Proteção de dados
Política de Privacidade
01Quem é o controlador dos seus dados
Esta Política explica como a Alô Pagamentos ("Alô", "nós") coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
A Alô é a controladora dos dados pessoais tratados para prestar seus serviços. Nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Jhorney Alchimin, que pode ser contatado pelo e-mail [email protected].
02Quais dados coletamos
- Cadastrais: nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, filiação, endereço, telefone, e-mail, dados de sócios e representantes legais.
- Documentos e validação de identidade: imagens de documentos e, quando aplicável, biometria facial para prevenção à fraude. A biometria é um dado pessoal sensível e recebe proteção reforçada.
- Financeiros e transacionais: saldo, extrato, chaves Pix, transações enviadas e recebidas, dados de contas de destino e informações sobre faturamento e atividade.
- Dados de Pagadores e contribuintes: nome, CPF ou CNPJ e dados da transação de quem paga um Vendedor ou contribui para uma Vakinha.
- Técnicos e de uso: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, sistema operacional, geolocalização aproximada, registros de uso do aplicativo, do painel e da API.
- Comunicações: conteúdo de atendimentos, gravações de ligações (com aviso prévio) e preferências de contato.
03Como coletamos
Coletamos dados diretamente de você no cadastro e no uso dos serviços; automaticamente, por meio do aplicativo, do site e da API; e de terceiros, como bureaus de validação cadastral, bases públicas, o Banco Central (por exemplo, no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, o DICT, usado pelo Pix) e parceiros antifraude.
04Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Abrir e manter sua conta, processar Pix, Split, saques e demais serviços contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Validar identidade, prevenir lavagem de dinheiro e cumprir determinações do Banco Central, da Receita Federal e do COAF | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Usar biometria facial para confirmar sua identidade e evitar fraudes | Prevenção à fraude e à segurança do titular (art. 11, II, "g") |
| Detectar fraudes, proteger contas e garantir a segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito, quando aplicável (art. 7º, X) |
| Melhorar produtos, medir desempenho e desenvolver novos recursos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar ofertas e comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
05Com quem compartilhamos
A Alô não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:
- Banco Central do Brasil e participantes do Pix: para liquidar transações e consultar ou registrar chaves no DICT;
- Instituições parceiras: que participam da prestação dos serviços de pagamento;
- Prestadores de serviço: como provedores de nuvem, validação de identidade, antifraude, comunicação e atendimento, contratualmente obrigados a proteger os dados;
- Vendedores e Pagadores: nas informações mínimas exibidas no comprovante de cada transação, como exige o funcionamento do Pix;
- Autoridades: como COAF, Receita Federal, Poder Judiciário e órgãos de segurança, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
- Em operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, mantidas as garantias desta Política.
06Transferência internacional
Alguns prestadores, como serviços de nuvem, podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão e a escolha de fornecedores com nível de proteção adequado.
07Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais, entre elas:
- cadastros e registros de transações: no mínimo 5 anos após o encerramento da conta ou da operação, como exige a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
- registros de acesso a aplicações: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- dados usados em processos: pelo prazo necessário à defesa de direitos.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
08Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e vazamento, incluindo:
- criptografia dos dados em trânsito e em repouso;
- controle de acesso por necessidade, com autenticação forte para colaboradores;
- monitoramento contínuo de acessos e transações, com alertas de comportamento atípico;
- segregação de ambientes e chaves de API separadas para testes e produção;
- treinamento periódico da equipe e acordos de confidencialidade com fornecedores.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por isso, também contamos com você: proteja sua senha, ative a verificação em duas etapas e desconfie de contatos que peçam códigos ou dados de acesso.
09Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas.
10Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, como análises antifraude (art. 20).
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected] ou use o aplicativo. Responderemos nos prazos legais. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação, para cumprir obrigações legais. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
11Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos cookies essenciais para manter sua sessão segura e o site funcionando, e, com sua autorização, cookies de desempenho e de marketing para entender o uso do site e melhorar nossas comunicações. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento no navegador ou no aviso de cookies.
12Crianças e adolescentes
Os serviços da Alô são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes como titulares de conta. Dados de menores podem ser tratados apenas quando constarem de transações, como contribuições a uma Vakinha, sempre no seu melhor interesse.
13Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail.
14Fale com a gente
Encarregado (DPO): Jhorney Alchimin · [email protected]
Atendimento: 0800 727 3583